Rafael Ferreira Couto

Assessoria e consultoria legal relacionada com ao direito do consumidor e administrativo, com destaque aquelas que se referem a:
• Assessoria jurídica em procedimentos e demandas judiciais coletivas que violam direitos consumeristas e legislação correlata, especialmente na elaboração de pareceres, atos administrativos e Ações Civis Públicas;
• Realização de consultorias preventivas em empreendimentos comerciais visando adequação às normas e a fiscalização de agentes públicos munidos do poder de polícia;
• Operações de verificação e viabilização de redução de passivos destinados à remessa e inscrição de débitos não tributários em Dívida Ativa dos Poderes Estaduais ou Municipais;